LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS - 2026

Informações da publicação
Data: 27/04/2026
Secretaria: CÂMARA MUNICIPAL DE COCAL DOS ALVES

Descrição

A CÂMARA MUNICIPAL DE COCAL DOS ALVES, NOS EXERCÍCIOS DE 2017 À 2026, DECLARA QUE, NÃO EFETUOU E NÃO EFETUA PAGAMENTO DE DIÁRIAS PARA FORA DO PAÍS, CONFORME LEGISLAÇÃO LOCAL. LOGO NÃO EXISTEM DADOS A SEREM PUBLICADOS. O PROJETO DE LEI Nº 001/2017, 02 DE MAIO DE 2017 ENCONTRA-SE EM VIGÊNCIA ATÉ A PRESENTE DATA


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Nome do Arquivo Ações
LEI_OU_QUALQUER_ATO_NORMATIVO_QUE_REGULAMENTA_A_CONCESSAO_DE_DIARIAS__2026_0000001.pdf

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