A CÂMARA MUNICIPAL DE COCAL DOS ALVES, NOS EXERCÍCIOS DE 2017 À 2026, DECLARA QUE, NÃO EFETUOU E NÃO EFETUA PAGAMENTO DE DIÁRIAS PARA FORA DO PAÍS, CONFORME LEGISLAÇÃO LOCAL. LOGO NÃO EXISTEM DADOS A SEREM PUBLICADOS. O PROJETO DE LEI Nº 001/2017, 02 DE MAIO DE 2017 ENCONTRA-SE EM VIGÊNCIA ATÉ A PRESENTE DATA

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS VEREADORES E SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE COCAL DOS ALVES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.